Além de ser obrigatório para qualquer profissional liberal ou autônomo que fature mais de R$ 1.903,98, funciona como um documento de registro cronológico dos recebimentos mensais da pessoa física, assim como as despesas que o profissional tem ao prestar algum serviço podem ser abatidas no cálculo de imposto de renda a pagar. 

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês.

• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos.

• Realizou operações na bolsa de valores venda partir de R$ 40 mil.

• Quem possui bens acima de R$ 300 mil.

O faturamento máximo do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil por ano, média de R$ 6.750 por mês. Excedido esse valor, é necessário solicitar o desenquadramento e passar a atuar como Microempresa.

O leão é símbolo do Imposto de Renda desde 1979. À época, a Receita Federal decidiu fazer uma campanha publicitária para divulgar o programa e escolheu o animal para estampar as peças, como alegoria de “força” e “justiça” na arrecadação e fiscalização do tributo.